Home- busca: Medidas Cautelares Diversas
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:42
Senado decide colocar em votação ordem do Supremo Tribunal Federal para afastar Aécio
Análise de decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano, deve ser feita na próxima semana.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:24
Roubo Majorado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 10:58
Motorista que causou a morte de cinco pessoas e feriu três é condenado
A pena foi fixada em 97 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:25
Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos
Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora processual.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:37
Relator determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho
No entanto, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e resumiu-se a destacar a “complexidade da apuração”.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:43
Sexta Turma valida busca em empresa, mas anula provas colhidas na casa de funcionário
Para a turma, não houve a mínima descrição de participação do funcionário nos crimes apurados, o que inviabiliza a medida cautelar em sua casa e torna nulas as provas eventualmente obtidas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:39
Quinta Turma do STJ nega recurso a motorista que matou casal em São José do Rio Preto
A defesa pretendia a revogação da sua prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal, uma vez que a prisão havia sido ordenada com base na ingestão de bebida alcoólica e na habilitação vencida.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 18:15
ONU aponta a falta de defensores públicos entre as causas da superpopulação carcerária no Brasil
Em alguns casos, defensores podem lidar com 800 casos de uma só vez
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:05
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:34
Justiça quebra sigilo de usuário que praticou injúria e difamação nas redes sociais
A autora foi, absurdamente, xingada, menosprezada e atacada, por diversas vezes, revelando um
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30
Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?
profissionais de diversas áreas se veem diante de uma oportunidade: a de se tornarem DPOs, ou Data
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50
Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados
Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:57
CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres
medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 13:30
Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE
Com isso, o presidente tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:19
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:25
Limites da proteção contra despejo
sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 17:02
Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental
, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.
